Termos de uso

1. O que é a Conexão Pradense

A Conexão Pradense é um portal comunitário de Antônio Prado de Minas (MG), mantido por Manpe Software Development LTDA, CNPJ 65.633.495/0001-31. Ele reúne compra, venda e doação, brechó, prestadores de serviço, comida e encomendas, imóveis e terras, empregos, produtos rurais e animais, eventos e avisos de utilidade pública da cidade e da zona rural.

Pesquisar, anunciar e manter um perfil no guia é gratuito. Estabelecimentos podem contratar módulos opcionais e pagos, como cardápio com pedidos e promoções (item 13). A Conexão Pradense não vende produtos, não recebe o pagamento de compras nem de pedidos e não cobra comissão sobre eles: ela aproxima quem oferece de quem procura.

2. Aceite destes termos

Qualquer pessoa pode pesquisar e ver o conteúdo público sem criar conta. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos de uso, as Regras de conteúdo e a Política de privacidade. Se não concordar, não crie a conta.

Regras de conteúdo · Política de privacidade

3. Sua conta

• O acesso é sem senha: você entra com um código enviado por e-mail ou WhatsApp, ou com sua conta Google ou Apple.
• Toda conta precisa de um e-mail confirmado, usado para avisos importantes e para recuperar o acesso.
• Use informações verdadeiras e mantenha seus dados atualizados. É uma conta por pessoa; não crie contas em nome de outras pessoas sem autorização.
• Você é responsável por proteger o acesso ao seu e-mail, ao seu WhatsApp e ao seu aparelho. Nunca repasse o código de acesso: a Conexão Pradense nunca pede esse código por telefone, mensagem ou e-mail.
• Você pode ver onde sua conta está aberta e encerrar sessões em Minha conta.
• Quem responde por um perfil de estabelecimento pode convidar pessoas para a equipe. Cada pessoa entra com a própria conta; o responsável escolhe o que cada uma pode fazer, responde pelo que a equipe faz no perfil e pode retirar o acesso quando quiser.

4. Idade mínima

É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta e publicar. A maioridade é declarada no cadastro. Contas de menores de idade identificadas pela moderação serão encerradas.

5. Publicações e pré-moderação

• Toda publicação e todo perfil de comércio ou serviço passam pela moderação antes de aparecer para o público. Ao editar uma publicação, ela volta para revisão.
• Alterações em perfis já aprovados, itens de cardápio (inclusive o preço), condições de pedido e promoções também passam pela moderação antes de valer. Enquanto a alteração espera, continua aparecendo a versão já aprovada, ou o conteúdo fica fora do ar até a decisão.
• A moderação pode aprovar, recusar com justificativa ou remover conteúdo que descumpra estes termos ou as Regras de conteúdo.
• A moderação pode corrigir informações factuais (por exemplo, categoria errada ou erro de digitação). Toda correção fica registrada e você é avisado.
• Publicações têm prazo de validade conforme o tipo (por exemplo, 30 dias para classificados e 60 dias para imóveis) e podem ser renovadas. Eventos saem da agenda quando terminam.
• A aprovação não é garantia de que a informação é verdadeira nem de que o negócio vai dar certo: a moderação confere o conteúdo, não o produto nem a pessoa.

6. Responsabilidades de quem anuncia

Quem publica é o único responsável pelo que anuncia e pelos negócios que fizer. Ao publicar, você se compromete a:

• dar informações verdadeiras, completas e atualizadas (preço, estado de conservação, condições, localização e contato);
• ter o direito de vender, alugar, doar ou oferecer o que anuncia;
• cumprir a legislação aplicável, como as normas sanitárias, de defesa do consumidor, trabalhistas, ambientais e tributárias;
• usar fotos próprias ou autorizadas e que mostrem o item de verdade;
• marcar a publicação como concluída quando o negócio acontecer, para não enganar outras pessoas;
• tratar com respeito quem entrar em contato.

7. Negociações entre usuários

A negociação acontece diretamente entre as pessoas, fora da Conexão Pradense (por exemplo, no WhatsApp). A Conexão Pradense não participa do negócio e não garante pagamento, entrega, qualidade, procedência ou existência do que foi anunciado.

O pedido feito pelo cardápio de um estabelecimento também é um acordo direto entre você e ele. É o estabelecimento que aceita ou recusa, prepara, entrega e recebe o pagamento, direto a ele (dinheiro, Pix ou cartão). A Conexão Pradense só registra o pedido e avisa as duas partes do andamento; um pedido pode ser recusado, ou expirar se o estabelecimento não responder.

Para se proteger: prefira encontros em lugares públicos e de dia, confira o produto antes de pagar, desconfie de preços muito abaixo do normal e nunca pague adiantado a quem você não conhece.

8. Golpes e condutas proibidas

É proibido usar a Conexão Pradense para:

• aplicar golpes ou fraudes, anunciar o que não existe, pedir pagamento antecipado de forma enganosa, divulgar pirâmides financeiras ou promessas de dinheiro fácil;
• pedir senhas, códigos de verificação, dados bancários ou documentos de outras pessoas, ou tentar clonar contas de WhatsApp;
• se passar por outra pessoa, empresa ou órgão público;
• publicar itens ou conteúdos proibidos pelas Regras de conteúdo;
• enviar spam, repetir publicações ou tentar burlar a moderação;
• coletar dados de outros usuários de forma automatizada (robôs, raspagem) ou usar o serviço para fins diferentes dos previstos;
• assediar, ameaçar, discriminar ou expor outras pessoas.

9. Denúncias

Toda publicação e todo perfil têm o botão “Denunciar”. A moderação analisa todas as denúncias e pode remover o conteúdo, pedir ajustes ou bloquear a conta responsável. Quem denunciou não é identificado para a pessoa denunciada. Denúncias falsas feitas de má-fé também são uma violação destes termos.

10. Suspensão e encerramento

Em caso de descumprimento destes termos ou das Regras de conteúdo, a moderação pode remover conteúdo, suspender ou bloquear a conta, informando o motivo sempre que possível. Situações que possam configurar crime podem ser comunicadas às autoridades, e os dados podem ser fornecidos mediante ordem judicial, conforme a lei.

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Minha conta › Excluir minha conta.

Como excluir a conta

11. Seu conteúdo

O que você publica continua sendo seu. Para que o serviço funcione, você autoriza a Conexão Pradense, de forma gratuita e não exclusiva, a exibir, adaptar (por exemplo, reduzir fotos e remover metadados) e divulgar o conteúdo dentro do serviço e nas prévias de link compartilhadas, enquanto ele estiver publicado.

12. Contato por WhatsApp

O botão “Chamar no WhatsApp” só aparece nas suas publicações se você permitir. O número não fica visível na página: ele é revelado apenas a quem toca no botão, com limites para impedir a coleta automática. As conversas acontecem fora da Conexão Pradense e não são acompanhadas por nós.

13. Módulos para estabelecimentos

Perfis de comércio ou serviço podem contratar módulos opcionais, que acrescentam funções ao perfil: por exemplo, cardápio com pedidos para entrega ou retirada, promoções com prazo de validade, comanda de mesa, controle de estoque e caixa. Ter um perfil no guia continua gratuito e não depende de módulo nenhum.

• O responsável pelo perfil pede o módulo no aplicativo. O valor, a forma de pagamento, o prazo, a renovação e o cancelamento são combinados diretamente com a administração da Conexão Pradense, fora do aplicativo: o aplicativo não mostra preço, não cobra e não recebe esse pagamento.
• O módulo é ativado pela administração, em perfil verificado, com uma data de validade mostrada na página do módulo. Vencido o prazo sem renovação, as funções do módulo deixam de aparecer para o público; o perfil no guia continua.
• O estabelecimento é o único responsável pelo que oferece pelo módulo: itens, preços, taxas, promoções, atendimento, entrega e as obrigações sanitárias, fiscais e de defesa do consumidor. O preço aprovado que o cliente viu é o que vale para o pedido.
• O nome, o telefone e o endereço de quem faz um pedido servem só para preparar e entregar aquele pedido. O estabelecimento e a equipe dele não podem usar esses dados para propaganda nem repassá-los a outras pessoas.
• Comanda de mesa: quem lê o QR code de uma mesa vê o cardápio e, se houver comanda aberta naquela mesa, os itens e o total dela, sem nomes. Para pedir pela mesa é preciso ter conta, e o item só entra na comanda depois que a equipe confirma. A conta é fechada e paga direto ao estabelecimento.
• Estoque e caixa são registros internos do estabelecimento, feitos por ele e pela equipe dele. O aplicativo não recebe, não guarda e não movimenta dinheiro, não emite nota nem cupom fiscal e não substitui a escrituração fiscal e contábil, que continuam sendo obrigação do estabelecimento.
• Quem contrata um módulo recebe a documentação e os vídeos de uso dele, para uso do próprio estabelecimento.
• A administração pode suspender um módulo em caso de descumprimento destes termos ou das Regras de conteúdo, informando o motivo.

14. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios ao nosso controle. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou encerradas, e o aplicativo pode receber atualizações automáticas de conteúdo.

15. Limitação de responsabilidade

A Conexão Pradense não responde pelos negócios feitos entre usuários, pelos pedidos feitos a estabelecimentos nem pelo conteúdo publicado por terceiros, exceto nos casos previstos em lei, como no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

16. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e, quando necessário, pediremos um novo aceite. A versão e a data da última atualização aparecem no topo desta página.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, quando consumidor, ou no foro previsto em lei.

18. Contato

Assuntos de dados pessoais e privacidade: [email protected]. Problemas com uma publicação ou perfil: use o botão “Denunciar”. Canal de atendimento geral: WhatsApp +55 21 99070-8452 ou [email protected].

19. Créditos

A paisagem do topo do site e do aplicativo mostra a silhueta real dos morros e da Pedra Elefantina, calculada a partir do Copernicus WorldDEM-30 © DLR e.V. 2010-2014 e © Airbus Defence and Space GmbH 2014-2018, fornecido pelo programa COPERNICUS da União Europeia e da Agência Espacial Europeia (ESA). Mapas: © colaboradores do OpenStreetMap e Google Maps.